"É preciso um pacto" para combater a corrupção
Na apresentação de um relatório do Sistema Nacional de Integridade (SNI) sobre corrupção em Portugal, Laborinho Lúcio referiu que "é necessário que a Assembleia da República compreenda que é aí que é preciso um pacto".
Para aplicar essa estratégia avançou a possibilidade de ser criado um órgão para aplicar esta estratégia, indicando que as organizações que já existem podem ser aproveitadas para esta nova entidade.
Aos partidos, acrescentou, cabe serem "exigentes na qualidade dos seus elementos" para prevenir "a montante" os casos de corrupção com eleitos, em vez de se estar a agir "a jusante, punindo as más escolhas".
"A credibilidade da classe política está aí, na escolha", argumentou.
No plano judicial, Laborinho Lúcio destacou o conflito que subsiste entre eficácia no combate à corrupção e respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
As escolhas, indicou, situam-se no aumento ou redução de restrições ao uso de escutas, ao segredo de justiça e aos direitos de defesa dos arguidos.
O relatório do SNI conclui que o combate à corrupção apresenta resultados abaixo do recomendável e refere que a "cunha" está institucionalizada entre os elementos dos governos.
Apesar dos "esforços", traduzidos na produção de legislação, muitas das novas leis "estão viciadas à nascença, com graves defeitos de conceção e formatação", o que as torna "ineficazes", acrescenta o documento produzido pelo SNI, formado por entidades públicas e privadas e elementos da sociedade empenhadas no combate à corrupção.
O trabalho conclui que o combate à corrupção "está enfraquecido por uma série de deficiências" resultantes da "falta de uma estratégia nacional de combate a esta criminalidade complexa".
O relatório português insere-se numa iniciativa da organização Transparency International, que se desenvolveu noutros 24 países europeus e que em Portugal foi realizado pela associação Transparência e Integridade, centro INTELI - Inteligência e Inovação e Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.